023/2024 – FME

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 023/2024 - FME

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 29/07/2024

• Local : Prefeitura Municipal de Ilhota, na Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Dr. Leoberto Leal nº 160, Centro, cidade de Ilhota, na sala do setor de Licitações.

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Valor Global R$: 8.090,00

• Objeto : AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LEITURA AFRO-CATARINENSE, CONFORME A LEI N° 10639, DE JANEIRO DE 2013, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS NO BRASIL, RESSALTANDO EM SEU PARÁGRAFO 2°, A LITERATURA COMO UMA DAS PRINCIPAIS DISCIPLINAS A SE COMPROMETER COM ESSES SABERES, ALÉM DISSO, AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, LEI N. 16.794 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO QUE TANGE O ART. 2, INCISO X ESTABELECE: “PROMOÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, À DIVERSIDADE E A SUSTENTABILIDADE SÓCIO AMBIENTAL”, RESSALTA-SE QUE A LEITURA E LITERATURA SÃO FERRAMENTAS POTENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALUNO, DE SUA AUTONOMIA INTELECTUAL E TAMBÉM DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM.

EDITAL E AVISOS

• 29/07/2024

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  Requisição e Autorização Superior

• 29/07/2024

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  Razão de Escolha

• 29/07/2024

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  Termo de Referência - TR

• 29/07/2024

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  Estudo Técnico Preliminar - ETP

• 29/07/2024

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  Documento de Formalização de Demanda -DFD

• 29/07/2024

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  Pesquisa de Mercado - Orçamentos

• 29/07/2024

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  Demonstrativo Da Compatibilidade Orçamentária Com O Compromisso A Ser Assumido

• 29/07/2024

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  Parecer Jurídico

• 29/07/2024

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  Cartão Cnpj, Certidões- Federal, estadual, Municipal, fgts, Trabalhista, Falência, Ceis

• 29/07/2024

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  Aviso de Licitaçâo da Inexigibilidade 023 -2024 -FME- AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LEITURA AFRO-CATARINENSE

• 29/07/2024

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  Empenho e Autorização Compra