A Prefeitura Municipal de Ilhota informa que, por meio de decreto, foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal na sexta-feira, 21 de novembro de 2025.

Conforme o documento, o ponto facultativo não prejudicará a realização da licitação previamente agendada para a mesma data, cujo edital já se encontra regularmente publicado. As unidades administrativas responsáveis deverão adotar todas as providências necessárias para assegurar o pleno andamento do processo licitatório.

No âmbito da educação, o decreto determina que as escolas da rede municipal permanecerão fechadas. As creches municipais funcionarão em regime de plantão, garantindo atendimento essencial, sem contabilização de horas extras aos servidores.

Na área da saúde, o atendimento será organizado da seguinte forma:

Os demais serviços considerados essenciais pelo Município operarão em regime de plantão, conforme escalas definidas pelos secretários municipais, sem contagem de horas extraordinárias, exceto em feriados nacionais.

O decreto passa a vigorar na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 1.515/2025.