A Prefeitura Municipal de Ilhota, por meio da Secretaria Municipal da Educação, publicou o Edital nº 01/2026. O documento estabelece as orientações gerais e os critérios legais para o processo eleitoral do Conselho Escolar na Rede Municipal de Ensino para o biênio 2026/2028. A publicação ocorreu em 18 de fevereiro de 2026, com assinatura da Secretária de Educação, Dayana Cristina Pereira da Cunha.
A ação cumpre a Lei Municipal nº 1908/2018, que organiza e implanta o Conselho Escolar nas escolas públicas e instituições de Educação Infantil do município. O edital prevê a ampla divulgação do processo para toda a comunidade. As eleições serão realizadas por meio de aclamação em Assembleia de Pais, agendadas para o mês de março.
Composição e Candidaturas
O número total de conselheiros deve ser sempre ímpar, assegurando a representatividade de todos os segmentos da comunidade. O conselho manterá a proporcionalidade de 50% para pais e alunos e 50% para os trabalhadores em educação.
Podem se candidatar e compor o conselho:
- O Diretor da Escola ou Coordenador do Centro de Educação Infantil, que tem assento nato e atua como Presidente do Conselho.
- Trabalhadores em educação docentes e não docentes, preferencialmente do quadro permanente e em efetivo exercício na unidade escolar.
- Pais, mães ou responsáveis legais de alunos regularmente matriculados e frequentes.
- Alunos matriculados e frequentes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, com idade acima de 12 anos.
- Cada representante eleito terá direito a um suplente para atuar em casos de impedimento ou vacância.
Mandato e Posse
- O mandato de cada membro será de dois anos, havendo a possibilidade de uma recondução consecutiva pelo mesmo período.
- A atuação no Conselho Escolar não é remunerada, sendo considerada uma função de relevante interesse público.
- No ato de posse oficial, os membros eleitos com mais de 18 anos deverão eleger entre si um Vice-Presidente e um Secretário.
As eleições acontecem em março! Para participar ou tirar dúvidas, entre em contato com a sua instituição de ensino.
Confira o edital clicando aqui.