APRESENTAÇÃO
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, é responsável pela Fiscalização, monitoramento e Licenciamento Ambiental no âmbito municipal. A Fiscalização é uma atividade paralela ao licenciamento. Suas atribuições consistem em desenvolver ações de controle e vigilância, destinadas a impedir o estabelecimento ou a continuidade de atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, ou ainda, daquelas realizadas em desconformidade com o que foi autorizado, aplicando as punições cabíveis, mediante aplicação de sansões administrativas, aos seus transgressores, além de propugnar pela adoção de medidas destinadas a promover a recuperação/correção, ao verificar a ocorrência de dano ambiental, conforme preconiza a legislação ambiental vigente.
| FELIPE REIS MELO Secretario de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável |
| E-mail: meioambiente@ilhota.sc.gov.br |
| Fone: (47) 3343-8815 |
Informações Relevantes
Confira as Instruções Normativas no link abaixo:
As Licenças Ambientais emitidas pela SEMA, são publicadas no Diário Oficial do Município, confira a abaixo.
- Leis e Decretos referentes a SEMA:
- Decreto nº 359
- Decreto nº 360
- Decreto nº 361
- Decreto nº 362
O município de Ilhota está localizado na região do Médio Vale do Itajaí (figura 01), área de abrangência predominante da Floresta Ombrófila Densa (FOD), onde há a presença de organizações como o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) e a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). Em 2018, o CIMVI elaborou o certame licitatório TP nº 026/2018 para a confecção do PMMA de 12 municípios consorciados, a saber: Ascurra; Benedito Novo; Doutor Pedrinho; Guabiruba; Gaspar; Indaial; Ilhota; Luiz Alves; Pomerode; Rodeio; Rio dos Cedros e; Timbó.
Secretaria do Meio Ambiente modifica procedimento de Corte de Vegetação em Ilhota
Atenção munícipes e responsáveis técnicos, a SEMA informa que a partir de agora todos os protocolos de solicitação de corte de árvores ou supressão deverão ser requeridos pelo 1Doc para geração de taxa equivalente e após pagamento deverá ser solicitado junto ao Sistema SINAFLOR pelo site: https://www.ibama.gov.br/sinaflor
O procedimento precisou passar por mudanças devido a Instruções Normativas do IBAMA buscando atender todas legislações ambientais competentes. A SEMA informa ainda que, as autorizações de movimentação de terra devem seguir o procedimento exclusivamente pelo sistema 1Doc conforme IN 01 – Terraplanagem (disponível em: https://ilhota.sc.gov.br/galeria/pagina-35979) Assim como os pedidos de viabilidade de energia, água e construção.
Mas atenção pois os cortes de árvores e terraplanagem só serão analisados pelo SEMA se não forem parte integrante de atividade licenciável, que destes casos serão encaminhados ao CIMVI. Para mais informações ligue: (47) 3343-8815 de seg. a sex. das 8:00h ás 12:00h e 13:00h ás 17:00h
Programa de Castração
Para realizar o cadastro do seu animal para as ações de castração, é necessário seguir duas etapas: primeiro, fazer o cadastro do pet no sistema SinPatinhas – RG Animal; depois, preencher a solicitação pelo aplicativo Ilhota Conectada.
1º passo: Cadastro no SinPatinhas – RG Animal
- Acesse o portal do SinPatinhas pelo link:
https://sinpatinhas.mma.gov.br/login - Clique em “Entrar com gov.br” e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados na plataforma Gov.br.
- Após o acesso, selecione o perfil Pessoa Física e preencha seus dados. Você será registrado como responsável pelo animal.
- Clique em “Cadastrar Pet” e informe os dados solicitados, como nome, espécie, sexo e demais características do animal.
- Adicione uma foto atual do seu pet e salve as informações.
- Ao finalizar o cadastro, será gerada a Carteira de Identidade Animal, também chamada de RG Animal, com QR Code. Essa carteirinha poderá ser acessada e baixada a qualquer momento.
Após o cadastro, na lista de pets cadastrados, o tutor poderá editar as informações do animal, alterar a titularidade, baixar a carteirinha digital ou excluir o cadastro, se necessário.
O cadastro no SinPatinhas é gratuito e não há limite de animais por responsável.
2º passo: Cadastro pelo aplicativo Ilhota Conectada
- Baixe gratuitamente o aplicativo Ilhota Conectada pela Play Store, para celulares Android, ou pela App Store, para celulares iOS.
- Ao acessar o aplicativo, permita o envio de notificações.
- Na tela inicial, selecione a opção “Bem-estar animal Castração”.
- Escolha a espécie do animal: canino, para cachorro, ou felino, para gato.
- Preencha todos os dados solicitados no formulário.
- Anexe os documentos obrigatórios: documento pessoal do tutor e comprovante de residência.
- Quando for solicitada a carteirinha do animal, utilize a Carteira de Identidade Animal gerada anteriormente no cadastro do SinPatinhas.
- Caso o tutor tenha mais de um animal, será necessário preencher um cadastro separado para cada pet.
- Após finalizar o cadastro, basta aguardar.
A divulgação da próxima ação de castração será realizada pelo Instagram e pelo site da Prefeitura de Ilhota. A confirmação e o agendamento também serão feitos pela plataforma, por meio das notificações do aplicativo Ilhota Conectada.
O procedimento inclui:
- Castração;
- Anestesia;
- Medicação para o pós-Operatório;
- Colar elisabetano;
- Microchip.
Informações importantes:
- Não será fornecida roupa cirúrgica (roupinha pós-operatória);
- O tutor deverá seguir todas as orientações de jejum e transporte do animal;
- O não cumprimento das orientações poderá impedir a realização do procedimento.
Requisitos para participação:
• Ter entre 4 meses e 7 anos de idade;
• Estar saudável e sem sinais de desnutrição;
• Recomenda-se que a vacinação e o controle de pulgas e carrapatos esteja em dia;
Fêmeas:
• Gatas no cio podem ser castradas;
• Cachorras no cio podem ser castradas apenas se pesarem até 10 kg;
• Fêmeas prenhes ou em fase de amamentação não serão castradas durante a campanha
ORIENTAÇÕES PARA O DIA DA CIRURGIA
- Jejum para animais de 4 a 10 meses;
- Retirar a alimentação 6 horas antes da cirurgia;
- Retirar a água 4 horas antes da cirurgia.
Jejum para animais adultos
- Retirar a alimentação 8 horas antes da cirurgia;
- Retirar a água 4 horas antes da cirurgia.
Transporte
- Cães devem ser conduzidos com guia e peitoral;
- Gatos devem ser transportados em caixas de transporte fechadas, sendo permitido apenas um animal por caixa;
- Não serão aceitos animais soltos.
Cuidados e responsabilidades
- Caso o animal urine ou defeque nas dependências do local de atendimento, o tutor deverá realizar a limpeza;
- Após a cirurgia, o animal não poderá tomar banho por 10 dias. Caso deseje, o banho poderá ser realizado no dia anterior ao procedimento.
Por orientação da empresa responsável pela realização das castrações, animais prenhes ou em fase de amamentação não serão atendidos pela campanha. Essas condições exigem avaliação e cuidados veterinários específicos, apresentam maior risco cirúrgico e podem comprometer o bem-estar da mãe e dos filhotes.
Após o término da gestação e do período de amamentação, o animal poderá ser inscrito para participação em uma próxima campanha de castração.
Raças não atendidas na campanha:
Por apresentarem maior risco anestésico, os seguintes animais não serão castrados:
• Pug;
• Pequinês;
• Bulldog (todas as variedades);
• American Bully;
• Pastor de Shetland;
• Pit Monster.
Frederico Carlos Molin de Almeida
Fiscal de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental
Telefone: (47) 3343-8815
E-mail: sema@ilhota.sc.gov.br