No dia 31 de agosto é o último prazo para os contribuintes regularizarem suas dívidas junto à Prefeitura de Ilhota, com desconto total de multas e juros. Mas só podem aproveitar a chance aqueles quem possuem débitos acumulados, entre 2001 e 2005, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS-QN) e alvarás. É que a Lei Municipal 1302/2006, concede anistia de juros e multa dos contribuintes com débitos fiscais, inscritos na Dívida Ativa. De acordo com informações da Secretária de Administração e Finanças, Ana Lúcia Wilvert, com a anistia, são reduzidos em 100% os juros e multas incididos sobre o valor original dos débitos.
Ana Lúcia alerta os contribuintes para não perderem o prazo. “A chance não se repetirá. O prazo vence em 31 de agosto deste ano. Após essa data as dívidas deverão ser ajuizadas”, alerta a Secretária. Quem necessitar de mais prazos para quitar seus impostos municipais poderá fazer o parcelamento da dívida em até dez parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo de R$ 30,00, também sem a cobrança de juros e multa.
De acordo com os dados da Secretaria de Administração e Finanças, os débitos dos contribuintes somam uma dívida ativa de R$ 737mil, que já resultou um total de três mil processos no Fórum da Comarca de Gaspar. Só entre os anos 2001 e 2005, período em que está sendo oferecido o programa de parcelamento com anistia de 100% dos juros e multas, o montante da dívida acumulada, ainda não ajuizada, é de R$ 416mil.
Os contribuintes interessados em quitar seus débitos devem procurar o Setor de Tributação, na Prefeitura de Ilhota, localizada à rua Leoberto Leal, nº 160, no Centro, ou obter informações pelo telefone (47) 3343-1166 ou por e-mail tributacao@ilhota.sc.gov.br
