No último dia 27, a Prefeitura de Ilhota promoveu uma audiência pública para apresentar, debater, prestar esclarecimentos à comunidade e recolher sugestões sobre o Código de Postura, Código de Obras e Código urbanístico do município, elaborados para integrar o Plano Diretor da cidade, agora em fase final.A reunião aconteceu às 10h, na Câmara de Vereadores, anexo à Prefeitura. De acordo com a secretária municipal de Administração e Finanças, Ana Lúcia Wilvert, a presença comunidade no encontro foi muito importante, pois foi criado um espaço para que houvesse um debate, onde a população pôde trazer sugestões e trocar idéias.Conforme Ana, a Audiência Pública tem por finalidade levar á público as decisões tomadas pela equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Diretor. “Faz cerca de 45 dias que estamos discutindo sobre estes códigos e analisando suas propostas, agora vamos apresentar à comunidade”, destaca.
Ana explica que a aprovações dos códigos foi o penúltimo passo para a elaboração do Plano.
Plano Diretor
O Plano Diretor deverá, agora, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Legislativo e Executivo.
Nos termos do estatuto da Cidade, o Plano Diretor está definido como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.
