Na última segunda-feira, 12, a Prefeitura de Ilhota realizou a entrega oficial do Plano Diretor Participativo para a Câmara de Vereadores. Agora, o Plano deverá ser discutido e aprovado pela Câmara para, então, ser sancionado pelo prefeito. O resultado será a formalização do projeto como Lei Municipal.A elaboração do Plano Diretor Participativo de Ilhota teve início em setembro de 2006 através de um Seminário de Capacitação com a equipe técnica municipal para contextualização das questões relativas à urbanização brasileira, dos municípios brasileiros, da reforma urbana e do Estatuto da Cidade.No total, foram seis audiências públicas entre equipe técnica e comunidade, sendo que o relatório Eixos Estratégicos, Diretrizes e Propostas, onde constam os objetivos e propósitos mais significativos para o desenvolvimento sustentável e integrado do município, foi aprovado no mês de junho deste ano.A última etapa dos trabalhos deu-se através da elaboração das propostas de Atualização da Legislação Urbana Básica, quando foram traçadas as minutas de Lei que regulamentam a ocupação do solo urbano.Todos estes instrumentos foram apresentados sob a forma de três códigos: Código Urbanístico, que contempla o parcelamento do solo, sistema viário, dentre outros; Código de Obras, prevê a atualização do Código de Edificações e Obras, regulamentando as normas das edificações do município; e Código de Posturas, sobre as medidas de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, dentre outros.
Equipe
A empresa Cidade Planos Consultoria Ltda., de Curitiba, a equipe técnica do município e a comunidade trabalharam buscando direcionar a forma de crescimento tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais. A empresa foi contratada pela Associação de Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí, Amfri.
Plano Diretor
O resultado do Plano é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Legislativo e Executivo.
Nos termos do estatuto da Cidade, o Plano Diretor está definido como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.
