APRESENTAÇÃO
A Fundação Cultural “José Izidro Vieira” criada pela Lei complementar 025/2010 tem como objetivo desenvolver atividades culturais destinadas à comunidade.
A mesma lei instituiu a Biblioteca Pública Municipal Alice F. Bittencourt como um departamento subordinado à Fundação.
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Almir Aníbal de Sousa Célia Mermili |
| E-mail: cultura@ilhota.sc.gov.br |
| Fone: (47) 3343-7445 |
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc - também chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura - é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo, oficialmente denominada Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, foi criada no Brasil com o objetivo de fornecer apoio financeiro ao setor cultural, amplamente afetado pela pandemia de COVID-19. Nomeada em homenagem ao falecido ator e humorista Paulo Gustavo, a lei destina recursos para fomentar atividades culturais em todo o país, alavancando a produção e a circulação de bens culturais.
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
Conselho Municipal de Cultura
O Conselho Municipal de Cultura foi instituído pela Lei Complementar nº 179/2022, com a missão de promover e valorizar a cultura no município. É composto por representantes do governo e da sociedade civil, abrangendo segmentos como música, teatro, literatura, memória e história, dança e artesanato.
