APRESENTAÇÃO
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, é responsável pela Fiscalização, monitoramento e Licenciamento Ambiental no âmbito municipal.A Fiscalização é uma atividade paralela ao licenciamento. Suas atribuições consistem em desenvolver ações de controle e vigilância, destinadas a impedir o estabelecimento ou a continuidade de atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, ou ainda, daquelas realizadas em desconformidade com o que foi autorizado, aplicando as punições cabíveis, mediante aplicação de sansões administrativas, aos seus transgressores, além de propugnar pela adoção de medidas destinadas a promover a recuperação/correção, ao verificar a ocorrência de dano ambiental, conforme preconiza a legislação ambiental vigente.
| DIEGO MAICON SCHEIS Secretária |
| E-mail: meioambiente@ilhota.sc.gov.br |
| Fone: (47) 3343-8815 |
Informações Relevantes
Confira as Instruções Normativas no link abaixo:
As Licenças Ambientais emitidas pela SEMA, são publicadas no Diário Oficial do Município, confira a abaixo.
- Leis e Decretos referentes a SEMA:
- Decreto nº 359
- Decreto nº 360
- Decreto nº 361
- Decreto nº 362
O município de Ilhota está localizado na região do Médio Vale do Itajaí (figura 01), área de abrangência predominante da Floresta Ombrófila Densa (FOD), onde há a presença de organizações como o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) e a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). Em 2018, o CIMVI elaborou o certame licitatório TP nº 026/2018 para a confecção do PMMA de 12 municípios consorciados, a saber: Ascurra; Benedito Novo; Doutor Pedrinho; Guabiruba; Gaspar; Indaial; Ilhota; Luiz Alves; Pomerode; Rodeio; Rio dos Cedros e; Timbó.
Secretaria do Meio Ambiente modifica procedimento de Corte de Vegetação em Ilhota
Atenção munícipes e responsáveis técnicos, a SEMA informa que a partir de agora todos os protocolos de solicitação de corte de árvores ou supressão deverão ser requeridos pelo 1Doc para geração de taxa equivalente e após pagamento deverá ser solicitado junto ao Sistema SINAFLOR pelo site: https://www.ibama.gov.br/sinaflor
O procedimento precisou passar por mudanças devido a Instruções Normativas do IBAMA buscando atender todas legislações ambientais competentes. A SEMA informa ainda que, as autorizações de movimentação de terra devem seguir o procedimento exclusivamente pelo sistema 1Doc conforme IN 01 – Terraplanagem (disponível em: https://ilhota.sc.gov.br/galeria/pagina-35979) Assim como os pedidos de viabilidade de energia, água e construção.
Mas atenção pois os cortes de árvores e terraplanagem só serão analisados pelo SEMA se não forem parte integrante de atividade licenciável, que destes casos serão encaminhados ao CIMVI. Para mais informações ligue: (47) 3343-8815 de seg. a sex. das 8:00h ás 12:00h e 13:00h ás 17:00h
Frederico Carlos Molin de Almeida
Fiscal de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental
Telefone: (47) 3343-8800
E-mail: sema@ilhota.sc.gov.br
