Departamento de Tributação

APRESENTAÇÃO

Compete ao Departamento de Tributação, dirigir e executar a política tributária do Município;adotar providências executivas para a obtenção dos recursos financeiros de origem tributária e outros;manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Município; aplicar a legislação tributária municipal; orientar os contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária;informar à população os valores de impostos, taxas, multas, licenças, alvarás e certidões; e inscrever em dívida ativa créditos tributários ou não tributários e promover sua exação suasória.