DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 023/2024 - FME
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Modalidade : Inexigibilidade
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Data da Abertura : 29/07/2024
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Local : Prefeitura Municipal de Ilhota, na Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Dr. Leoberto Leal nº 160, Centro, cidade de Ilhota, na sala do setor de Licitações.
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE :
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Valor Global R$: 8.090,00
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Objeto : AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LEITURA AFRO-CATARINENSE, CONFORME A LEI N° 10639, DE JANEIRO DE 2013, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS NO BRASIL, RESSALTANDO EM SEU PARÁGRAFO 2°, A LITERATURA COMO UMA DAS PRINCIPAIS DISCIPLINAS A SE COMPROMETER COM ESSES SABERES, ALÉM DISSO, AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, LEI N. 16.794 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO QUE TANGE O ART. 2, INCISO X ESTABELECE: “PROMOÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, À DIVERSIDADE E A SUSTENTABILIDADE SÓCIO AMBIENTAL”, RESSALTA-SE QUE A LEITURA E LITERATURA SÃO FERRAMENTAS POTENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALUNO, DE SUA AUTONOMIA INTELECTUAL E TAMBÉM DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM.
EDITAL E AVISOS
29/07/2024
-Requisição e Autorização Superior
29/07/2024
-Razão de Escolha
29/07/2024
-Termo de Referência - TR
29/07/2024
-Estudo Técnico Preliminar - ETP
29/07/2024
-Documento de Formalização de Demanda -DFD
29/07/2024
-Pesquisa de Mercado - Orçamentos
29/07/2024
-Demonstrativo Da Compatibilidade Orçamentária Com O Compromisso A Ser Assumido
29/07/2024
-Parecer Jurídico
29/07/2024
-Cartão Cnpj, Certidões- Federal, estadual, Municipal, fgts, Trabalhista, Falência, Ceis
29/07/2024
-Aviso de Licitaçâo da Inexigibilidade 023 -2024 -FME- AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LEITURA AFRO-CATARINENSE
29/07/2024
-Empenho e Autorização Compra
Status da Licitação
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29/07/2024 -
Alterado Para Em andamento
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29/07/2024 -
Alterado Para Encerrada - Homologada