A Prefeitura Municipal de Ilhota publicou o Decreto nº 260/2026, assinado pelo prefeito Joel José Soares, que institui o Zoneamento Escolar no município e disciplina o planejamento, a organização e a racionalização do transporte escolar. A norma visa adaptar o atendimento à expansão da Rede Municipal de Ensino e à criação de novas instituições.
Objetivos do Zoneamento Escolar
A definição das escolas de referência por região tem como principais objetivos:
- Organizar e otimizar os itinerários dos veículos de transporte;
- Estabelecer a instituição de ensino de referência com base na localização da residência dos estudantes;
- Evitar trajetos desnecessários, oferecendo maior segurança e eficiência;
- Melhorar o planejamento da demanda e a capacidade de atendimento dos espaços físicos escolares;
- Garantir a adequada utilização da frota e dos recursos públicos.
Regras para a utilização do Transporte Escolar
O serviço de transporte escolar atende estudantes matriculados na Pré-Escola, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, abrangendo a rede pública municipal e estadual. Entre as regras estabelecidas pelo Decreto nº 260/2026, destacam-se:
- Matrícula fora da área de abrangência: A opção dos pais ou responsáveis por matricular o estudante em unidade fora da sua área territorial de residência não garante a oferta do transporte escolar. Não haverá criação, extensão ou alteração de rotas para atendimento exclusivo nessas situações.
- Mudança de endereço: Quando o estudante mudar de residência para uma nova área de abrangência, a transferência para a escola de referência correspondente deverá ser observada. Caso a família escolha mantê-lo na escola anterior, a condução passa a ser de responsabilidade dos responsáveis.
- Comprovação de residência: No ato de matrícula ou rematrícula, deve ser apresentado o comprovante de residência atualizado do estudante. A apresentação de documentos ou declarações falsas acarretará o cancelamento do benefício do transporte na rota solicitada, além das sanções cabíveis.
- Falta de vagas na região: Caso não haja vaga na escola de referência do zoneamento, a Secretaria Municipal de Educação poderá autorizar o transporte para outra unidade com rota e capacidade disponíveis.
Mapeamento das Escolas de Referência e Áreas de Abrangência
1. Educação Infantil – Pré-Escola
- CEI Professora Gianna: Loteamentos Schneider, Primavera, Ilha Bela e Barra.
- CEI Vó Varda: Loteamentos Cidade Nova, Jardim Europeu, Deschamps, Minas e a localidade Dona Elsa (no sentido de São João).
- CEI Vó Rosa: Missões e Boa Vista.
- CEI Chapeuzinho Vermelho: Loteamento São Leopoldo.
- CEI Tia Flor: Barranco Alto.
- CEI Maria Terezinha Hammes Schmitz: Baú Central, Braço do Baú e Alto Braço do Baú.
2. Ensino Fundamental (Rede Municipal)
- Escola Modular: Loteamentos Schneider, Primavera, Ilha Bela e Barra.
- Escola Municipal Domingos José Machado: Ilhotinha, Boa Vista, Missões (até a rótula da Associação) e Centro (do 1º ao 5º ano).
- Escola Municipal José Elias de Oliveira: Loteamento Cidade Nova (1º ao 5º ano), Loteamento Jardim Europeu, Loteamento Deschamps, Minas, Missões (a partir da rótula da Associação, sentido Juventino) e localidade Dona Elsa (sentido São João).
- Escola Municipal Pedro Teixeira de Melo: Alto Baú e Baú Seco (da Pré-escola ao 5º ano).
- Escola Municipal Alberto Schmitt: Toda a margem esquerda do município (exceto Pedra de Amolar) e atendimento do 6º ao 9º ano para estudantes do Alto Baú e Baú Seco.
3. Rede Estadual (Ensino Fundamental e Ensino Médio)
- Escola de Educação Básica Marcos Konder:
- Ensino Fundamental (6º ao 9º ano): Centro, Vila Nova e Cidade Nova.
- Ensino Médio: Toda a área do município de Ilhota, contemplando as margens direita e esquerda.