Procon

APRESENTAÇÃO

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor é o local onde o consumidor pode fazer valer seus direitos e onde terá apoio sobre consumo consciente e sustentável e também quando tiver seus direitos violados.

Cabe ao PROCON:
> esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores.
> orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores.
> fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso.
> facilitar o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos.