A Prefeitura de Ilhota, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou o Edital nº 03/2026, que estabelece as datas, orientações e critérios para o processo de matrícula e rematrícula na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027. O edital contempla vagas para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
A organização das vagas observa o Zoneamento Escolar do Município (Decreto Municipal nº 260/2026), a disponibilidade de vagas e a capacidade física de cada unidade escolar.
Rematrículas (Alunos que já frequentam a rede)
- Ensino Fundamental: A solicitação de rematrícula será realizada de forma online, por meio do sistema Ilhota Conectada, no período de 28 de outubro a 03 de novembro de 2026. Após a etapa online, os pais ou responsáveis deverão comparecer à unidade de ensino entre os dias 04 e 12 de novembro de 2026 para entregar a documentação exigida e efetivar o processo.
- Educação Infantil: Ocorrerá presencialmente na unidade de ensino do aluno, no período de 28 de outubro a 12 de novembro de 2026. Para evitar filas e aglomerações, cada Centro de Educação Infantil (CEI) organizará e divulgará um cronograma próprio de atendimento para as famílias.
Documentos para rematrícula:
- Comprovante de residência atualizado.
- Declaração de vacinação atualizada (emitida pela unidade de saúde).
- CPF do estudante (caso possua e não conste no cadastro da escola).
- Outros documentos atualizados em caso de alteração cadastral.
Matrículas para Novos Alunos
- Ensino Fundamental: A solicitação inicial deverá ser feita no sistema Ilhota Conectada, de 13 a 19 de novembro de 2026. A entrega dos documentos e a efetivação da vaga na unidade de ensino acontecerão de 23 a 27 de novembro de 2026.
- Educação Infantil: As matrículas para novos alunos serão realizadas presencialmente no CEI desejado, de 13 a 23 de novembro de 2026.
Atenção: A solicitação realizada no sistema Ilhota Conectada não garante, por si só, a vaga. A matrícula só é efetivada após a verificação e entrega presencial de todos os documentos exigidos.
Documentos Necessários para Novas Matrículas
Para a realização da matrícula de novos estudantes, é necessário apresentar cópia e original dos seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou documento de identidade do estudante.
- CPF do estudante (caso possua).
- Histórico escolar ou declaração de frequência (em caso de transferência).
- Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).
- Comprovante de residência atualizado.
- Declaração de vacinação atualizada (emitida pelo posto de saúde).
- CPF e documento de identidade dos pais ou responsáveis legais.
- Termo de guarda ou tutela (quando aplicável).
- Declaração de trabalho dos pais ou responsáveis (exclusivo para a Educação Infantil).
- Número de Identificação Social (NIS), caso o aluno seja beneficiário de programas sociais.
- Laudo ou relatório médico, em caso de condições específicas de saúde ou necessidades educacionais especiais.
Idade para Ingresso e Período Integral
- Data de corte: A data-limite para a faixa etária é 31 de março de 2027.
- Obrigatoriedade: Crianças que completam 4 anos até a data de corte devem, obrigatoriamente, estar matriculadas na Educação Básica.
- Ensino Fundamental: O ingresso no 1º ano é voltado para crianças que completarem 6 anos até 31 de março de 2027.
- Tempo Integral: Responsáveis por alunos que cursarão do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental em 2027 poderão preencher na escola o formulário de manifestação de interesse em vaga no Programa de Educação em Tempo Integral. Essa etapa servirá para mapear a demanda e subsidiar o planejamento do edital específico de seleção.
Escola Modular
Para o ano letivo de 2027, a Escola Modular integrará a Rede Municipal com oferta de Ensino Fundamental. Enquanto a unidade não estiver em atendimento presencial, as solicitações de matrícula para novos alunos da Escola Modular deverão ser feitas presencialmente na Escola Municipal Domingos José Machado.
A Secretaria Municipal de Educação reforça a importância de manter as informações e contatos cadastrais sempre atualizados. Para mais detalhes e consulta aos anexos de endereços e formulários, acesse o Edital nº 03/2026 na íntegra no portal da Prefeitura.
Acesse o edital clicando aqui.