A Lei Paulo Gustavo, oficialmente denominada Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, foi criada no Brasil com o objetivo de fornecer apoio financeiro ao setor cultural, amplamente afetado pela pandemia de COVID-19. Nomeada em homenagem ao falecido ator e humorista Paulo Gustavo, a lei destina recursos para fomentar atividades culturais em todo o país, alavancando a produção e a circulação de bens culturais.