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Concessão Agua e Esgoto

   
Documentos - 2022
Comunicado Consulta Pública - 2023
Documentos - 2023
Documentos - 2022
  • Ato Justificativo Concessão
  • Comunicado Ato Justificativo – DOM-SC
  • Publicação de Jornal – Ato Justificativo
  • Justificativa para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento do esgoto do Município
  • Audiência Pública Município de Ilhota
  • Apresentação Audiência – EDITAL
  • Lista de presença Audiência Pública
  • Apresentação do edital de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Ilhota – Município de Ilhota
  • Comunicado Consulta Pública
  • Comunicado Consulta Pública – DOM-SC
  • Publicação de Jornal – Consulta Pública
  • Publicação Site – Consulta Pública
  • E-mail Dialisson 17.11
  • Lista de Presença – Consulta Pública
  • Relatório de Consulta Pública
  • Edital Concorrência Pública – Concessão de Água e Esgoto
  • Anexos do Edital de Concorrência da Concessão de Água e Esgoto
  • Decisão Cautelar – TCE – SC
Comunicado Consulta Pública - 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHOTAESTADO DE SANTA CATARINA

COMUNICADO CONSULTA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Ilhota, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao princípio da transparência e nos termos que dispõe o art. 11, inciso IV, da Lei Federal nº 11.445/2007, RESOLVE:

Art. 1° Disponibilizar o EDITAL DE CONCESSÃO dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para CONSULTA PÚBLICA, a partir do dia 23 de agosto de 2023, na forma abaixo:

Parágrafo único. O edital e seus anexos estarão disponível eletronicamente no site da Prefeitura Municipal de Ilhota.

Art. 2° As manifestações relacionadas sobre o assunto serão recepcionadas através do endereço eletrônico: aguas@ilhota.sc.gov.br.

Art. 3° O EDITAL DE CONCESSÃO dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário estará disponível em CONSULTA PÚBLICA até 11 de setembro de 2023.

Art. 4° Este COMUNICADO entrará em vigor na data de sua publicação.

O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ilhota está disponível no sítio eletrônico: https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/ilhota/lei-ordinaria/2022/304/3034/lei-ordinaria-n-3034-2022-institui-o-plano-municipal-de-saneamento-basico-de-ilhota-compreendendo-os-servicos-publicos-de-abastecimento-de-agua-esgotamento-sanitario-drenagem-e-manejo-de-aguas-pluviais-urbanas-limpeza-urbana-e-manejo-de-residuos-solidos-bem-como-a-gestao-integrada-desses-residuos-e-da-outras-providencias?q=plano+municipal+de+saneamento

Ilhota, 23 de agosto de 2023.

Erico de Oliveira Prefeito Municipal

 

Documentos - 2023
  • Despacho GACJNA – 492023 – TCE – SC
  • Despacho COEGSS – 8612023 – TCE -SC
  • Comunicado Consulta Pública 2023 – DOM-SC
  • Publicação de Jornal – Consulta Pública 2023
  • CONCORRÊNCIA N° 005/2022
  • 01 Anexo I – Minuta do Contrato
  • 02 Anexo II – Termo de Referência
  • 03 Anexo III – Relação dos Bens Reversíveis
  • 04 Anexo IV – Estrutura Tarifária
  • 05 Anexo V – Diretrizes para Elaboração da Proposta Comercial
  • 06 Anexo VI – Diretrizes Ambientais
  • 07 Anexo VII – Regulação dos Serviços
  • 08 Anexo VIII – PMSB_Ilhota_SC
  • 09 Anexo IX – Modelos de Declarações
  • 10 Anexo X – Matriz de Risco
  • 11 Anexo XI – Diretrizes para Elaboração do Plano de Negócios
  • E-mail Sandy
  • E-mail Thaís
  • E-mail Tiago de Souza
  • E-mail – Aegea
  • Relatório Concorrência Pública – visto procurador
Endereço:
Rua Leoberto Leal, N.º 160, Centro
CEP: 88320-438
Ilhota - Santa Catarina
Municipio de Ilhota
CNPJ: 83.102.301/0001-53

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO De segunda a sexta-feira 08h às 12h
13h às 17h
TELEFONE
(47) 3343-8800

DPO e LGPD: Alyne Cristina Debrassi Silva
email: ouvidoria@ilhota.sc.gov.br
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