- Ato Justificativo Concessão
- Comunicado Ato Justificativo – DOM-SC
- Publicação de Jornal – Ato Justificativo
- Justificativa para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento do esgoto do Município
- Audiência Pública Município de Ilhota
- Apresentação Audiência – EDITAL
- Lista de presença Audiência Pública
- Apresentação do edital de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Ilhota – Município de Ilhota
- Comunicado Consulta Pública
- Comunicado Consulta Pública – DOM-SC
- Publicação de Jornal – Consulta Pública
- Publicação Site – Consulta Pública
- E-mail Dialisson 17.11
- Lista de Presença – Consulta Pública
- Relatório de Consulta Pública
- Edital Concorrência Pública – Concessão de Água e Esgoto
- Anexos do Edital de Concorrência da Concessão de Água e Esgoto
- Decisão Cautelar – TCE – SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHOTAESTADO DE SANTA CATARINA
COMUNICADO CONSULTA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Ilhota, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao princípio da transparência e nos termos que dispõe o art. 11, inciso IV, da Lei Federal nº 11.445/2007, RESOLVE:
Art. 1° Disponibilizar o EDITAL DE CONCESSÃO dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para CONSULTA PÚBLICA, a partir do dia 23 de agosto de 2023, na forma abaixo:
Parágrafo único. O edital e seus anexos estarão disponível eletronicamente no site da Prefeitura Municipal de Ilhota.
Art. 2° As manifestações relacionadas sobre o assunto serão recepcionadas através do endereço eletrônico: aguas@ilhota.sc.gov.br.
Art. 3° O EDITAL DE CONCESSÃO dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário estará disponível em CONSULTA PÚBLICA até 11 de setembro de 2023.
Art. 4° Este COMUNICADO entrará em vigor na data de sua publicação.
O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ilhota está disponível no sítio eletrônico: https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/ilhota/lei-ordinaria/2022/304/3034/lei-ordinaria-n-3034-2022-institui-o-plano-municipal-de-saneamento-basico-de-ilhota-compreendendo-os-servicos-publicos-de-abastecimento-de-agua-esgotamento-sanitario-drenagem-e-manejo-de-aguas-pluviais-urbanas-limpeza-urbana-e-manejo-de-residuos-solidos-bem-como-a-gestao-integrada-desses-residuos-e-da-outras-providencias?q=plano+municipal+de+saneamento
Ilhota, 23 de agosto de 2023.
Erico de Oliveira Prefeito Municipal
- Despacho GACJNA – 492023 – TCE – SC
- Despacho COEGSS – 8612023 – TCE -SC
- Comunicado Consulta Pública 2023 – DOM-SC
- Publicação de Jornal – Consulta Pública 2023
- CONCORRÊNCIA N° 005/2022
- 01 Anexo I – Minuta do Contrato
- 02 Anexo II – Termo de Referência
- 03 Anexo III – Relação dos Bens Reversíveis
- 04 Anexo IV – Estrutura Tarifária
- 05 Anexo V – Diretrizes para Elaboração da Proposta Comercial
- 06 Anexo VI – Diretrizes Ambientais
- 07 Anexo VII – Regulação dos Serviços
- 08 Anexo VIII – PMSB_Ilhota_SC
- 09 Anexo IX – Modelos de Declarações
- 10 Anexo X – Matriz de Risco
- 11 Anexo XI – Diretrizes para Elaboração do Plano de Negócios
- E-mail Sandy
- E-mail Thaís
- E-mail Tiago de Souza
- E-mail – Aegea
- Relatório Concorrência Pública – visto procurador
