DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 005/2022 - PMI
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Modalidade : Concorrência Pública
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Data da Abertura : 16/11/2023
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Local : Prefeitura Municipal de Ilhota, na Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Dr. Leoberto Leal nº 160, Centro, cidade de Ilhota, na sala do setor de Licitações.
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE :
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Valor Global R$: 533.623.798,00
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Objeto : CONCESSÃO, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM TODA A ÁREA URBANA MUNICIPAL, CONSOANTE PREVISTO NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (REVISÃO DE 2022), ATRAVÉS DA OPERAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INTEGRANTES DOS SISTEMAS FÍSICOS JÁ EXISTENTES E DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, OPERACIONAIS E GERENCIAIS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, BEM COMO A COLETA, AFASTAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, COM A EXPANSÃO DA REDE, TAMBÉM EM CONSONÂNCIA COM AS ETAPAS JÁ PREVISTAS, INCLUINDO A GESTÃO DO SISTEMA COMERCIAL E ORGANIZACIONAL DOS SERVIÇOS ENVOLVIDOS, PRIMANDO SEMPRE PELO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. Para mais informações acesse: https://ilhota.sc.gov.br/concessao-agua-e-esgoto/
EDITAL E AVISOS
02/12/2022
-Edital CP 005- 2022- PMI - Concorrência Pública - Concessão - CONCESSÃO DA ÁGUA E ESGOTO
02/12/2022
-Anexos da Concessão da Água e Esgoto
23/08/2023
-Despacho
24/08/2023
-Decisão Singular TCE SC
25/09/2023
-Relatório Concorrência Pública Visto Procurador Geral
25/09/2023
-Encaminhamento Prefeito Municipal em Exercício
25/09/2023
-Edital CP 005- 2022- PMI - Concorrência Pública - Concessão - CONCESSÃO DA ÁGUA E ESGOTO - RETIFICADO
25/09/2023
-Anexo I - Minuta do Contrato
25/09/2023
-Anexo II - Termo de Referência
25/09/2023
-Anexo III - Relação dos Bens Reversíveis
25/09/2023
-Anexo IV - Estrutura Tarifária
25/09/2023
-Anexo V - Diretrizes para Elaboração da Proposta Comercial
25/09/2023
-Anexo VI - Diretrizes Ambientais
25/09/2023
-Anexo VII - Regulação dos Serviços
25/09/2023
-Anexo VIII - Plano Municipal de Saneamento Básico Ilhota
25/09/2023
-Anexo IX - Modelos de Declarações
25/09/2023
-Anexo X - Matriz de Risco
25/09/2023
-Anexo XI - Diretrizes para Elaboração do Plano de Negócios
02/10/2023
-Decreto n° 1.028 - Horário de Verão
25/10/2023
-Certidão da Comissão Permanente - Concorrência Pública 005-2022 (002)
31/10/2023
-Decreto n° 1.051 - Horário de Verão
Recursos
- 05/01/2023 - Impugnação da Empresa - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.
- 13/01/2023 - Impugnação da Empresa - HYDROSISTEM ENGENHARIA LTDA
- 18/01/2023 - Parecer Jurídico da Empresa - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.
- 18/01/2023 - Parecer Jurídico da Empresa - HYDROSISTEM ENGENHARIA LTDA
- 18/01/2023 - Parecer Jurídico da Procuradoria Geral
- 18/01/2023 - Certidão da Comissão Permanente - Concorrência Pública 005-2022 (001)
- 19/01/2023 - Decisão Cautelar TCE SC
- 23/10/2023 - Impugnação da Empresa - GS INIMA BRASIL LTDA
- 25/10/2023 - Parecer Jurídico para a Empresa - GS INIMA BRASIL LTDA- Assessoria Jurídica
- 25/10/2023 - Parecer Jurídico para a Empresa - GS INIMA BRASIL LTDA - Procurador Geral do Município
- 25/10/2023 - E-mail de Comunicação ao Licitante GS INIMA BRASIL LTDA
Esclarecimentos e Outros
- 20/12/2022 - Esclarecimento e Resposta Jurídico da Empresa - SUL CONCESSÕES
- 20/12/2022 - Comunicado do Telefone
- 05/01/2023 - Relatório de Monitoramento de Pressão de Rede de Distribuição da Empresa - SUL CONCESSÕES
- 05/01/2023 - Esclarecimento da Empresa - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A
- 06/01/2023 - Esclarecimento e Resposta da Empresa - HYDROBRASIL SANEAMENTO LTDA
- 28/09/2023 - Esclarecimento da Empresa - GS INIMA BRASIL LTDA
- 03/10/2023 - Esclarecimento da Empresa - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.
- 05/10/2023 - Parecer Jurídico para a Empresa - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Assessoria Jurídica
- 05/10/2023 - Parecer Jurídico para a Empresa - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Procurador Geral do Município
- 05/10/2023 - E-mail de Comunicação ao Licitante
- 05/10/2023 - Esclarecimento da Empresa - CLEAR AMBIENTAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA
- 11/10/2023 - Parecer Jurídico para a Empresa -CLEAR AMBIENTAL INVESTIMENTOS - Assessoria Jurídica
- 11/10/2023 - Parecer Jurídico para a Empresa - CLEAR AMBIENTAL INVESTIMENTOS - Procurador Geral do Município
- 11/10/2023 - E-mail de Comunicação ao Licitante
- 09/10/2023 - Parecer Técnico para a empresa - GS INIMA BRASIL LTDA
- 09/10/2023 - Parecer Técnico para a empresa - GS INIMA BRASIL LTDA
- 09/10/2023 - E-mail de Comunicação ao Licitante
- 11/10/2023 - Esclarecimento e Resposta para CONSÓRCIO CLEAR
- 11/10/2023 - Esclarecimento e Resposta para MAYARA TECHIO
- 18/10/2023 - Esclarecimento 2 da Empresa - CLEAR AMBIENTAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA
- 20/10/2023 - Parecer Jurídico para a Empresa -CLEAR AMBIENTAL INVESTIMENTOS - Assessoria Jurídica
- 23/10/2023 - Parecer Jurídico para a Empresa - CLEAR AMBIENTAL INVESTIMENTOS - Procurador Geral do Município
- 23/10/2023 - E-mail de Comunicação ao Licitante
- 24/10/2023 - Esclarecimento 2 da Empresa - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.
- 24/10/2023 - Esclarecimento da Empresa ATHOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
- 24/10/2023 - Esclarecimento da Empresa - KAPPEX ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI
- 24/10/2023 - Esclarecimento 2 da Empresa - KAPPEX ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI
- 25/10/2023 - Parecer Jurídico 1 para a Empresa - KAPPEX ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI- Assessoria Jurídica
- 25/10/2023 - Parecer Jurídico 2 para a Empresa - KAPPEX ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI- Assessoria Jurídica
- 25/10/2023 - Parecer Jurídico 1 e 2 para a Empresa - KAPPEX ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI- Procurador Geral do Município
- 25/10/2023 - E-mail de Comunicação ao Licitante KAPPEX ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI
- 25/10/2023 - Parecer Jurídico para a Empresa ATHOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - Assessoria Jurídica
- 25/10/2023 - Parecer Jurídico para a Empresa ATHOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - Procurador Geral do Município
- 25/10/2023 - E-mail de Comunicação ao Licitante ATHOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
- 25/10/2023 - Parecer Jurídico para a Empresa - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Assessoria Jurídica
- 25/10/2023 - Parecer Jurídico para a Empresa - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Procurador Geral do Município
- 25/10/2023 - E-mail de Comunicação ao Licitante AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.
- 26/10/2023 - Detalhamento das Sanções Vigentes - Portal da transparência
- 26/10/2023 - Credenciamento da Empresa - ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA
- 26/10/2023 - Credenciamento da Empresa - ATLANTIS SANEAMENTO LTDA
- 26/10/2023 - Credenciamento da Empresa - ENGEFORM ENGENHARIA LTDA
- 26/10/2023 - Auxiliar do Representante da empresa ENGEFORM ENGENHARIA LTDA
- 26/10/2023 - Credenciamento da Empresa - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.
- 26/10/2023 - Envelope de Habitação da Empresa – ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA
- 26/10/2023 - Envelope de Proposta da Empresa - ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA
- 26/10/2023 - Imagens envelopes da Empresa - ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA
- 26/10/2023 - Envelope de Habilitação da Empresa - ATLANTIS SANEAMENTO LTDA
- 26/10/2023 - Envelope de Proposta da Empresa - ATLANTIS SANEAMENTO LTDA
- 26/10/2023 - Imagens envelopes da Empresa - ATLANTIS SANEAMENTO LTDA
- 26/10/2023 - Envelope de Habilitação da Empresa - ENGEFORM ENGENHARIA LTDA
- 26/10/2023 - Envelope de Proposta da Empresa - ENGEFORM ENGENHARIA LTDA
- 26/10/2023 - Imagens envelopes da Empresa - ENGEFORM ENGENHARIA LTDA
- 26/10/2023 - Envelope de Habitação da Empresa – AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.
- 26/10/2023 - Envelope de Proposta da Empresa - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.
- 26/10/2023 - Imagens envelopes da Empresa - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.
- 26/10/2023 - Habilitação da Empresa - ENGEFORM ENGENHARIA LTDA
- 26/10/2023 - Habitação da Empresa – AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.
- 26/10/2023 - Habilitação da Empresa - ATLANTIS SANEAMENTO LTDA
- 26/10/2023 - Habitação da Empresa – ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA
- 26/10/2023 - ATA DE SESSÃO 2022 CP 005 - PMI - CONCESSÃO DA ÁGUA (001)
- 26/10/2023 - E-mails de Comunicação aos Licitantes
- 31/10/2023 - Parecer Contábil
- 01/11/2023 - ATA DE SESSÃO 2022 CP 005 - PMI - CONCESSÃO DA ÁGUA (002)
- 01/11/2023 - E-mails de Comunicação aos Licitantes
- 13/11/2023 - Certidão da Comissão Permanente - Concorrência Pública 005-2022 (003)
- 13/11/2023 - E-mails de Comunicação aos Licitantes
- 16/11/2023 - Auxiliar do Representante da empresa AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.
- 16/11/2023 - Proposta da Empresa - ATLANTIS SANEAMENTO LTDA (1° colocada)
- 16/11/2023 - Arquivo Digital da Empresa - ATLANTIS SANEAMENTO LTDA (1° colocada)
- 16/11/2023 - Proposta da Empresa – AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. (2° colocada)
- 16/11/2023 - Arquivo Digital da Empresa – AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. (2° colocada)
- 16/11/2023 - Proposta da Empresa - ENGEFORM ENGENHARIA LTDA (3° colocada)
- 16/11/2023 - Arquivo Digital da Empresa - ENGEFORM ENGENHARIA LTDA (3° colocada)
- 16/11/2023 - Proposta da Empresa - ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA (4° colocada)
- 16/11/2023 - Arquivo Digital da Empresa - ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA (4° colocada)
- 16/11/2023 - Conferência das propostas conforme Anexo IV
- 16/11/2023 - ATA DE SESSÃO 2022 CP 005 - PMI - CONCESSÃO DA ÁGUA (003)
- 16/11/2023 - E-mails de Comunicação aos Licitantes
- 24/11/2023 - Certidão da Comissão Permanente - Concorrência Pública 005-2022 (004)
- 24/11/2023 - E-mails de Comunicação aos Licitantes
- 13/12/2023 - Parecer Jurídico
- 13/12/2023 - Autorização para Homologar
- 13/12/2023 - Homologação
- 13/12/2023 - Convocação da Empresa - ATLANTIS SANEAMENTO LTDA
- 25/01/2024 - Ata de Assembleia e Estatuto de Constituição da ILHOTA SANEAMENTO SPE SA
- 25/01/2024 - Cartão CNPJ
- 25/01/2024 - Seguro Garantia
- 30/01/2024 - Dados Bancário para Outorga
- 30/01/2024 - Dados do Contrato
Contratos e Aditivos
- 30/01/2024 - Solicitação de Análise de Contrato
- 01/02/2024 - Análise Jurídica do Contrato
- 01/02/2024 - CONTRATO 004 - CC - 001 - 2022 - PMI - CONCESSÃO DA ÁGUA E ESGOTO - ILHOTA SANEAMENTO SPE SA
- 01/02/2024 - Ordem de Serviço CONCESSÃO DA ÁGUA E ESGOTO - ILHOTA SANEAMENTO SPE SA
- 15/03/2024 - Solicitação de Prorrogação de Prazo da Outorga
- 15/03/2024 - Parecer Jurídico de Prorrogação de Prazo da Outorga
- 15/03/2024 - Autorização Superior de Prorrogação de Prazo da Outorga
Status da Licitação
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02/12/2022 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
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19/01/2023 -
Alterado Para Suspenso
Devido a decisão do Tribunal de Contas.
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25/09/2023 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
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26/10/2023 -
Alterado Para Em andamento
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26/10/2023 -
Alterado Para Suspenso
Suspende-se para análise das documentações de habilitação pela comissão e técnicos da área, sendo publicado o resultado dos habilitados no site do município e informados via e-mail.
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01/11/2023 -
Alterado Para Em andamento
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01/11/2023 -
Alterado Para Suspenso
Abre-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para os licitantes apresentarem recurso e o mesmo número de dias para as contrarrazões recursais.
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13/11/2023 -
Alterado Para Em andamento
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16/11/2023 -
Alterado Para Suspenso
Abre-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para os licitantes apresentarem recurso e o mesmo número de dias para as contrarrazões recursais.
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24/11/2023 -
Alterado Para Em andamento
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13/12/2023 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
